Deputado Guilherme Cortez propõe isenção de pedágio para moradores de Canitar e Chavantes

Após reunião com Jailton Ferreira, líder do movimento Pedágio Não, o deputado estadual Guilherme Cortez encaminhou ao governador Tarcísio de Freitas propostas para amenizar os impactos do pedágio que pode ser instalado entre Canitar e Chavantes, com foco na isenção para moradores dos municípios de Canitar e Chavantes. A medida tem como objetivo reduzir os impactos financeiros que o custo do pedágio pode causar à população local.

Em ofício enviado à Agência de Transporte do Estado de São Paulo, o parlamentar destacou a necessidade de criar mecanismos que garantam a isenção do pedágio para veículos registrados nesses municípios. “Considerando o ônus desproporcional que pesará sobre a população dos supracitados municípios, é imprescindível que sejam criados mecanismos de isenção para os veículos ali registrados, garantindo que a vida da população local não seja drasticamente impactada”, afirmou Cortez.

Para isso, o deputado propõe a alteração da Resolução nº 13/2014, que regula as normas de cobrança de pedágio no estado de São Paulo. A mudança ampliaria os critérios de isenção, incluindo os moradores de municípios localizados nas proximidades das praças de pedágio. Cortez ressaltou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já concedeu, em situações semelhantes, isenções por meio de decisões judiciais.

Jailton Ferreira, líder do movimento, reforçou a importância de incluir Ipaussu na discussão. “Para nós, a proposta de isenção pode ser discutida, mas precisamos incluir Ipaussu também, que é uma cidade pequena e depende muito de Ourinhos. Vamos continuar lutando para barrar este pedágio ou, caso não consigamos, vamos lutar para mudar o local onde será instalada a praça de cobrança”.

O deputado também alertou para o risco de uma série de ações judiciais individuais ou coletivas caso a medida não seja adotada. “A fim de evitar uma série de ações judiciais individuais, ou ainda, ação civil coletiva, pleiteando a isenção de pedágio no trecho em comento, é importante que o Poder Público estadual, por meio desta Agência, altere a Resolução nº 13/2014”, explicou Cortez.

A proposta de Cortez busca aliviar o impacto financeiro sobre os moradores de Canitar, Chavantes e Ipaussu, e evitar conflitos judiciais que poderiam sobrecarregar o sistema judicial.